Morreu o tributarista e professor José Souto Maior Borges, referência brasileira na área. Segundo informações de pessoas próximas à família divulgadas pelas redes sociais, o enterro será restrito. Entre outras obras, Souto Maior Borges publicou os livros “Teoria geral da isenção tributária”, “… Source: Conjur
Uma emenda constitucional contra o novo coronavírus. E agora? O fenômeno da constitucionalização do Direito Financeiro e Tributário é um desses capítulos já clássicos na doutrina. Principia na Magna Charta inglesa de 1215, gérmen da separação e controle dos poderes estatais, ao dispor sobre te… Source: Conjur
A violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não dá motivo para uma indenização por dano moral coletivo. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em um caso… Source: Conjur
O IREE estreia nesta quarta-feira (3/2), às 10h, uma série especial de webinares para debater e analisar os programas de compliance dos estados brasileiros. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do YouTube IREETV. Para receber o link da transmissão momentos antes do início, preench… Source: Conjur
Mais de 320 dias já se passaram desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o trabalho remoto como forma de conter o avanço do coronavírus. De lá para cá (16/3 a 31/1), magistrados e servidores do maior tribunal da América Latina produziram 25.426.743 atos processuais (sentenças, acórd… Source: Conjur
Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal. A empresa de segu… Source: Conjur
A epidemia da Covid-19 configura situação excepcional e legitima a prorrogação da pensão a ex-cônjuge. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um homem e determinou a prorrogação do pagamento de pensão a ex-mulher em razão da epid… Source: Conjur
Depois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, a negativa do direito do sentenciado de recorrer em liberdade deve ser compatível com as condições do regime determinado. Ministra afirmou que jurisprudência do STF barra execução antecipada … Source: Conjur
É triste ver qualquer pessoa publicamente desejar a morte de alguém, seja por homicídio ou por suicídio. No entanto, vamos colocar a questão no seu devido lugar. O ato é repugnante, mas é atípico à luz do Direito Penal, isto é, não configura infração penal. Em tese, e para aqueles que não … Source: Conjur
Para o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a Corte Especial deve anular o julgamento da questão de ordem em que se definiu que a comprovação de feriado para contagem de prazo recursal é restrita à segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive … Source: Conjur