O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu nesta segunda-feira (1º/2) reforço na equipe de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para promover mais celeridade na migração dos processos de execução penal do estado para a plataforma única administrada pelo Conselho Na… Source: Conjur
Advogado que se apodera ilicitamente de dinheiro que pertence ao cliente incorre no crime de apropriação indébita majorada, previsto no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A tipificação desta conduta levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que cond… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República informou em nota nesta terça-feira (2/2) que um grupo de ex-procuradores se equivocou ao reclamar do arquivamento sumário de uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (1º/2), a ex-procuradora federal Debora Duprat tinha um e-mai… Source: Conjur
As empresas precisam ficar atentas às questões envolvendo o pagamento de prêmios aos seus empregados. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), alterando o §2º do artigo 457 da CLT, expressamente determina que os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração, não se incorporando a… Source: Conjur
Por entender configurado o excesso de prazo para formação da culpa, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São revogou a prisão preventiva de um homem acusado por roubo a mão armada. ReproduçãoTJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa O pac… Source: Conjur
O princípio da insignificância, adotado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos casos em que a lesividade da conduta é mínima e não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima, deve ser aplicado ainda que o réu seja reincidente. Esse entendimento foi adotado pela ministra Ros… Source: Conjur
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. ReproduçãoTJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor O entendimento … Source: Conjur
As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm reconhecido a possibilidade de concessão provisória do divórcio. Como fundamento, dispõem que, ainda que não exi… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (5/2), o jornalista André Guilherme Delgado Vieira, fará o lançamento do seu livro O Mapa da Mina: A guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana. O evento acontecerá na Livraria Martins Fontes, das 18h às 21h. O livro conta sobre a junção … Source: Conjur
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL 10.887 que altera a atual lei de improbidade administrativa, concluiu o texto da proposta que deve ser votada ainda neste ano pela Câmara dos Deputados. Projeto que altera a lei de improbidade administrativa deve ser votada esse ano… Source: Conjur