A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração de crime contra ordem tributária praticado, em te… Source: Conjur
Julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Beto Barata/PR A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira (2/2), ao julgamento do Habeas Corpus 192.204, em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pede o trancam… Source: Conjur
Tribunal de Justiça de São Paulo funcionará normalmente durante o Carnaval de 2021 Antonio Carreta / TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo terá expediente em horário normal da segunda (15/2) à quarta-feira (17/2) de Carnaval. A determinação foi votada em sessão do Conselho Superior da M… Source: Conjur
Ainda em novembro de 2020, a prestigiada American Medical Association (AMA) já recomendava a inclusão de presos e funcionários de estabelecimentos prisionais nos grupos prioritários para receberem as primeiras doses das vacinas contra a Covid-19. A dificuldade na adoção de medidas de isolamento s… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (2/2) o golpe militar em Mianmar e afirmou ser que altamente preocupante a militarização dos governos. “O poder militar, nas democracias, deve ser sempre subordinado ao poder civil”, afirmou o ministro, também v… Source: Conjur
O mal-uso dos recursos oriundos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e administrados pela Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) não se amolda ao crime de estelionato majorado, previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal. Ministro Nefi Cordeiro aplicou a jurisp… Source: Conjur
Augusto Aras, procurador-Geral da República, questionou no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, leis do município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3/2), às 10h, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, de quatro secretários e de quatro suplentes da Mesa Diretora. Sessão que elegeu Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, nesta segunda-feira Um novo cálculo de … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro passado, sancionou e promulgou a Lei nº 14.112, que altera dispositivos da Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Entre outros pontos, essa lei (14.112/20) permite ao empresário melhores condições para … Source: Conjur
A alegação de mal súbito enquanto dirigia não isenta da responsabilidade pelo atropelamento e morte de um pedestre. Com base nesse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um motorista que atropelou e matou um homem que atravessava na… Source: Conjur
