Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário. 123RFDepressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentá… Source: Conjur
Quando a defesa apresenta simultaneamente uma tese absolutória e outra de desclassificação, é preciso privilegiar a primeira, uma vez que ela é mais benéfica ao réu. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou um julgamento feito pelo Tribunal… Source: Conjur
O Direito Penal contemporâneo é fruto do movimento Iluminista iniciado no século 16, na Europa, e que trouxe, entre suas várias e novas conceituações de sociedade, a figura do Estado moderno, controlador e concentrador de todo o poder de punir dos cidadãos. Por isso, como forma de limitar o po… Source: Conjur
O ano de 2021 já começou com polêmicas envolvendo privacidade e proteção de dados. No começo de janeiro, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua política de privacidade estabelecendo, entre outros pontos, a possibilidade de compartilhamento de dados coletados pela plataforma com o Facebook. Os usu… Source: Conjur
Tenho acompanhado, na revista Consultor Jurídico, diversas, abalizadas e contrapostas opiniões jurídicas acerca da possibilidade ou não de o empregador exigir, de seus empregados, a vacinação que estiver eventualmente disponível à população contra o novo coronavírus e, ainda, suas eventuais reper… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal do Distrito Federal das ações penais a que respondem, por corrupção passiva, os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estr… Source: Conjur
Meras presunções e notícias publicadas pela imprensa não são suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. Com esse entendimento e por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu Eduardo Paes e Pedro Paulo e afastou a inelegibilidade de oito anos que fora decretada. Plano d… Source: Conjur
OAB de São Paulo impetrou HC em favor de advogado na Justiça Militar Reprodução O juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo concedeu liminar em Habeas Corpus em favor de um advogado de Catanduva (SP) alvo de um Inquérito Polícial Militar. A decisão do último sábado (30/1) foi… Source: Conjur
Presidente do IAB, Rita Cortez, participa do lançamento da campanha no YouTube O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lança campanha “Vacina para todos é prioridade” na primeira sessão ordinária de 2021, nesta quarta-feira (3/2), às 18h, no canal do instituto no YouTube. “Esta é u… Source: Conjur
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou José Alberto Leite Ramalho a 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de uma vereadora do Município de Aguiar (PB), motivado por disputa política. A decisão, unânime, fo… Source: Conjur