Ainda em 1989, o legislador infraconstitucional, dando eco aos seus colegas constituintes, já prenunciava a mudança de paradigma no aproveitamento mineral pela modalidade de lavra garimpeira: a proeminência do modelo cooperativista. À época do rompimento com o antigo regime de matrícula, o Con… Source: Conjur
Noticia o BNDES [1] que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes. Esses espaços devem ser fonte de experiência para cada vez maior conscientização sobre a necessidade d… Source: Conjur
Por considerar que houve usurpação de competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações e impugnações no STF referentes à autodenominada “lava jato”, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ingressou no Supremo com uma reclamação pleiteando a suspensão e revog… Source: Conjur
Cabe tutela antecipada para decretação do divórcio ou é preciso esperar a sentença? Em caso de resposta positiva, a liminar decretando o fim da sociedade conjugal pode ser concedida antes mesmo da oitiva da parte contrária? São questões relevantes com que se depara diuturnamente o profissiona… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (3/2), a Procuradoria-Geral da República apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes que questionam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a defesa do ex-presidente Lula a acessar mensagens obtidas na operação “spoofin… Source: Conjur
De acordo com a Súmula 159 do Tribunal Superior do Trabalho, durante a substituição não eventual, que inclui as férias, o empregado substituto tem direito ao salário contratual do substituído. Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa subst… Source: Conjur
Os direitos e as liberdades não são absolutos nem ilimitados. Assim, numa situação de abuso da imprensa, o direito à liberdade de expressão deve ceder ante à ameaça de violação dos direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição — intimidade, vida privada, honra e i… Source: Conjur
Na última segunda-feira (1/2), a força-tarefa da “lava jato” passou oficialmente a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Dessa forma, o que era até então um arranjo informal agora está institucionalizado, com alguns de seus memb… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes. A liminar foi indeferida pelo relator em um pedido de habeas corpus. Vinícius Freitas foi fl… Source: Conjur
O ministro que, ao analisar um pedido para abertura de inquérito criminal, se posiciona contra a sua tramitação e fica vencido não deve ser mantido como relator do mesmo. Ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito contra desembargador do TJ-SP Essa foi a conclusão alcançada, … Source: Conjur