Com a presença do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão, o Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (2/2), a segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro teve o objetivo de aval… Source: Conjur
A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerado abusiva até pelos procuradores da força-tarefa da “lava jato” no Paraná. Procuradores criticaram Moro por di… Source: Conjur
No fim do ano passado, a Receita Federal do Brasil surpreendeu a todos com a publicação de duas soluções de consulta, revendo seu entendimento sobre as subvenções para investimento. O posicionamento adotado na Solução de Consulta Cosit nº 145/2020 e na Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1009, pu… Source: Conjur
Não é razoável a cassação do diploma de um senador da República que praticou irregularidades comprovadas durante a campanha eleitoral que, embora reprováveis em si, não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições da eleição. Alcolumbre foi el… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1, com sede em Brasília) mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar se houve desvios na elaboração de um relatório de inteligência financeira sobre movimentações suspeitas envolvendo Frederick Wassef, advogado que atendia à família do pre… Source: Conjur
Não há ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus contra a demora do Supremo Tribunal Federal na definição sobre a implantação do juiz das garantias no país. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes denegou um pedido feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor … Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor existe como regulamentador das relações de consumo, tendo como principal proposta a proteção ao consumidor. Mas aqui é necessário muito cuidado ao interpretar as normas estabelecidas para que não prevaleça a falsa e sufocante ideia de que “o consumidor tem sempre … Source: Conjur
Se a atuação desidiosa do advogado causa danos ao cliente, há motivo para o pagamento de uma indenização, com base na teoria da perda de uma chance. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que con… Source: Conjur
Ao mesmo tempo em que nega a licitude das mensagens apreendidas durante a chamada operação “spoofing”, o ex-juiz Sergio Moro confirma seu conteúdo ao afirmar que o diálogo em que aparece pedindo para Deltan Dallagnol antecipar o conteúdo de uma denúncia contra Lula tinha como objetivo proteger o … Source: Conjur
A Lei 9.367/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, é de observância obrigatória apenas para a União. Assim, nada impede que estados e municípios editem normas o tema, desde que tenham o mesmo objetivo. Município do Rio de Janeiro pode exigir certificado… Source: Conjur