No dia 20 de outubro de 2020, através do Ofício Circular nº 4.081/2020, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo informou que, a partir de agora, há a possibilidade de utilização de criptomoedas para a integralização do capital social de emp… Source: Conjur
A manutenção do trabalho presencial de um número mínimo de servidores, desde que utilizados os métodos adequados de proteção e observadas as orientações de prevenção de órgãos ligados à saúde pública, não configura, ao menos numa primeira análise, manifesta ilegalidade. Decisão é da 4ª Turm… Source: Conjur
Imagine que você contrate um advogado para ingressar com demanda trabalhista contra empresa na qual laborou por anos e da qual saiu sem receber um tostão. Seu processo cai na Vara do Trabalho X. O processo tem o seu trâmite normal e o juiz o julga improcedente, e você ainda é condenado a pagar… Source:…
Decisão se deu em HC relatado pelo ministro Gilmar Mendes Reprodução Para que alguém seja processado e condenado pelo crime de desobediência, não basta que desobedeça a uma ordem emitida por funcionário público. A desobediência só é caracterizada se a ordem é legal. Caso contrário, não é … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a prisão preventiva de três indígenas investigados pelo sequestro do cacique Moacir Cavalheiro, da aldeia Toldo Pinhal, no município de Seara (SC), da esposa dele e dos dois filhos do casal. A decisão é da 8ª Turma e foi proferida por unani… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o julgamento de recurso que discute a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre gestão prestada a fundo de investimentos com sede no exterior. Para o ministro Gurgel de Faria, julgamento está muito adiantad… Source: Conjur
A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, conforme entendimento do ministro Dias Toffoli, relator do recurso extraordinário que discute a matéria no Supremo Tribunal Federal. Para Toffoli, direito ao esquecimento não está previsto no ordenamento jurídic… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu nesta quinta-feira (4/2) que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogue a decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido no curso da chamada operação “spoofing”. Nas informações compartilhad… Source: Conjur
O panteão da glória da advocacia do Brasil não é pequeno. Não faltam grandes nomes. Claro: nem sempre sucesso e qualidade andam juntos. Mas a vida é assim. Exemplo extraordinário de sucesso é o do imortal Joaquim de Arruda Falcão. Nos últimos anos, ele acendeu um cargo no outro: de diretor da FGV… Source: Conjur
Desembargador do TJ-MG concedeu antecipação de tutela recursal para grávida de feto portador de Síndrome de Body Stalk Dollar Photo Club Se a criminalização do aborto se dá como política legislativa de proteção à vida de um ser humano em potencial, faltando essa potencialidade vital, aqu… Source: Conjur