A não concessão ao trabalhador de intervalo para recuperação térmica acarreta no pagamento de horas extras, ainda que o empregado receba adicional de insalubridade pela exposição ao calor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade a Biosev Bioener… Source: Conjur
Se antes a informação que era entregue pela imprensa perdia, ao final do dia, profundidade no senso coletivo da sociedade, hoje, com a internet, o acesso do interessado à informação acaba sendo separando por um único clique na tela de seu smartphone. Foi inserido nesse ambiente de acesso inst… Source: Conjur
Por entender que ex-governador do Rio Sérgio Cabral não conseguiu provar semelhança de seu caso com o do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou acesso às conversas entre autoridades apreendidas na operação “spoofing”. ReproduçãoSérgio Cabral nã… Source: Conjur
Os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil (CPC) para que o julgador possa conceder suspensão em embargos à execução (requerimento do embargante; preenchimento dos requisitos necessários à liminar; e garantia de execução) são cumulativos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Super… Source: Conjur
O grupo de procuradores de Curitiba tinha proximidade com mais de um juiz federal. Em uma conversa de 12 de junho de 2015, o procurador Deltan Dallagnol dá a entender a um procurador que o melhor momento de buscar uma decisão era quando o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal… Source: Conjur
O recente vazamento de mais de 220 milhões de CPFs colocou especialistas e titulares de dados em alerta. Sim, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Leis nº 13.709/2018 e 13.853/2019) somos todos titulares de dados. Aqui, cabe uma discussão sobre o fato ocorrido. Inicialmente, há de… Source: Conjur
A equipe de Arbitragem do L.O. Baptista Advogados deixou a banca para fundar uma nova boutique de solução de disputas empresariais, o MAMG Advogados. O escritório será uma união do time do L.O. com a equipe completa do Macedo Garcia Advogados (MGA), firma também formada majoritariamente por ex… Source: Conjur
O Procon-SP enviou petição à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manifestando sua preocupação com os reajustes praticados pelas operadoras de saúde e pedindo que o órgão regulador determine a imediata redução dos reajustes anuais aplicados a partir de janeiro aos planos coletivos para 8,4… Source: Conjur
Conforme ensina Maurício Godinho Delgado, “para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente” [1]. Referido doutrinador acrescenta ainda que a terceirização “provoca uma relação trila… Source: Conjur
Conversa entre procuradores da força-tarefa da “lava jato” mostra como eles usavam vazamentos para aumentar a pressão contra investigados na operação. Procuradores da “lava jato” sugeriram vazamento de conversas de Lula Divulgação A informação consta de uma troca de mensagens entre pro… Source: Conjur