Ameaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha
Para que um ato criminoso atraia a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que seja cometido contra a mulher, no âmbito de relação familiar, doméstica ou íntima, em razão do gênero da vítima. Agência BrasilAmeaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha, diz TJ-SP Com… Source: Conjur