Para que um ato criminoso atraia a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que seja cometido contra a mulher, no âmbito de relação familiar, doméstica ou íntima, em razão do gênero da vítima. Agência BrasilAmeaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha, diz TJ-SP Com… Source: Conjur
A gravidade das lesões sofridas pela paciente e o potencial econômico dos causadores do problema levaram a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a elevar de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de uma mulher que, após diagnóstico incorreto de câncer, fo… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão de juristas para elaborar anteprojeto de legislação que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro [1]. O ato de criação se justifica pela necessidade de consolidação, sistematização e harmonização das normas que tratam do processo e … Source: Conjur
Na dinâmica da ocorrência dos mais variados crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, não é incomum a presença de bens de valor cultural figurando como instrumentos, objetos materiais ou produtos das condutas delituosas apuradas nos processos criminais que tramitam pelo Poder Judiciá… Source: Conjur
O ano era 2010. O Supremo Tribunal Federal ainda não havia julgado a AP nº 470, que lhe conferiu tanto protagonismo, e tampouco existia a operação “lava jato” sediada na (ou, melhor, capitaneada pela) 13ª Vara Federal de Curitiba. O Pretório Excelso naquele ano julgou o Habeas Corpus nº 95.518. O… Source: Conjur
O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [DEM], surpreendeu a comunidade carioca com a edição do Decreto nº 48.465, de 25 de janeiro de 2021, mediante o qual houve remanejamento da divisão de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente [SMAC] para a recém criada Secretaria de Desenvo… Source: Conjur
Pessoa que mantém um número excessivo de animais em casa, que geram forte odor e barulho exagerado, usa sua propriedade de forma nociva, prejudicando o sossego, a segurança e a saúde dos vizinhos. TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa Reprodução Com ess… Source: Conjur
O corregedor do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, analisa o trabalho de plataformas que compram cessão de créditos futuros de consumidores, patrocinam ações judiciais sem estarem inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil e faturam com lucros altíssimos sobre o direito de terceiros. … Source: Conjur
Como se sabe, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou na última segunda-feira (1º/2) o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”, da Polícia Federal. Trata-se de conversas entre o então j… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 151.337, em que um ex-defensor público pedia a anulação de inquérito policial e o trancamento da ação penal a que responde na 2ª Vara da Comarca de Tauá (CE) por fatos relativos ao tempo em que atuou como … Source: Conjur