O projeto do atual governo paulista de conceder o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada é ilegal e inconstitucional em sua essência e forma. E é preciso jogar luz nesse debate. Entre os vários erros desse plano de destruir o Complexo do Ibirapuera para dar vida a um… Source: Conjur
A Ford está proibida de demitir funcionários das fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) sem negociar previamente com as categorias. Além disso, os pagamentos de salário devem ser mantidos durante as negociações. A determinação consta de duas liminares proferidas pela 2ª Vara do Trabalho de Taub… Source: Conjur
O Bueno, Mesquita e Advogados, escritório empresarial com sede em São Paulo e ampla atuação no agronegócio, reforça seu quadro de especialistas com a contratação de Mariana da Silva como advogada sênior da área de Direito consultivo. A advogada acumula 16 anos de atuação na BPBunge, onde trans… Source: Conjur
Por constatar todos os princípios e requisitos do vínculo de emprego, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que obrigava o Grupo Bandeirantes a pagar verbas rescisórias a um ex-diretor do programa “Brasil Urgente”. O autor havia sido contratado pela Band por … Source: Conjur
O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9/2) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser feita por meio de videoconferência. A 1ª Turma da Corte é comp… Source: Conjur
É fato notório que os comentaristas esportivos que se dedicam a analisar o futebol brasileiro externam suas opiniões e críticas de forma dura, contundente, ácida, irônica, com emprego de expressões informais e, não raro, rudes, mas que se repetem em relação a todos os clubes. Reprodução/Twit… Source: Conjur
Para a desestatização de empresa estatal, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que crie o programa de desestatização. Não há necessidade de autorização legislativa prévia e específica para cada empresa pública cuja instituição foi feita, também, por lei específica. Balizas que… Source: Conjur
Uma questão recorrente que preocupa sobremaneira os contribuintes com débitos fiscais é a possibilidade de bloqueio de bens e de averbação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) perante órgãos de registro de bens e direitos, como Cartório de Registro de Imóveis, Detran etc. A previsão legal para bl… Source: Conjur
Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado. Discricionariedade limitada do presidente na escolha não fere a… Source: Conjur
A seccional do Distrito Federal da OAB decidiu enviar ao Conselho Federal um estudo produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional. Restrições à publicidade em tempos de red… Source: Conjur