A real intenção de praticar o mal prometido não é uma exigência para a configuração de ameaça. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação à prisão de um homem que matou a cadela de estimação para intimidar sua companheira. Oksa… Source: Conjur
Morreu neste domingo (7/2), aos 89 anos, em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jacy Garcia Vieira, que foi integrante da primeira composição do tribunal. Ainda não há informações sobre o velório do magistrado. Jacy Garcia Vieira ingressou no Superior Tribunal de … Source: Conjur
O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Ministro Raul Araújo decidiu tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lucas Pricken … Source: Conjur
O ano de 2021 começa aquecido no L.O. Baptista Advogados. O escritório, que redesenhou sua área de litígios empresariais com o propósito de transformá-la em uma grande área de “solução de disputas”, atraiu o interesse de dois sócios: Silvia Rodrigues Pachikoski e Tonico Monteiro da Silva. Ambo… Source: Conjur
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu julgar o Brasil por omissões praticadas no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 137 anos e preso por ter estuprado de suas pacientes. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Vítimas alegam que Abelmassih … Source: Conjur
Ratificação do pedido foi feita por Dallagnol e mais seis procuradores do MPF Fernando Frazão/Agência Brasil Deltan Dallagnol e outros seis procurados que integraram a autodenominada “lava jato” paranaense apresentaram neste sábado (6/2) memoriais à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ra… Source: Conjur
Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda, faz sentido extinguir o processo? O Juizado Especial não é competente para as causas cujo exame acurado dos fatos revele imprescindível a produção de prova pericial complexa [1]. Isso não imp… Source: Conjur
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, a eleição de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado não pode aumentar ainda mais o protagonismo recente da Corte no cenário republicano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele pediu que o P… Source: Conjur
Uma nova pesquisa mostra quais são os nomes do Direito Público e Constitucional mais mencionados no Google Acadêmico, plataforma de publicação e pesquisa de literatura acadêmica. Reprodução O levantamento foi feito no último mês de janeiro pela advogada Daniela Urtado e pelo bacharel em… Source: Conjur
Segundo o item II da Súmula 51 do TST, havendo coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema anterior. Adicional de horas extras e anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios Divulgação F… Source: Conjur