O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária … Source: Conjur
O direito ao esquecimento ganhou novo destaque com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal, conhecido como “caso Aída Cury”. A ação teve início após ir ao ar um episódio do antigo programa de televisão “Linha Direta”, que fazia simulações de crimes oco… Source: Conjur
MPF de Goiás publicou edital de chamamento público para apurar suposta censura nas redes sociais O Ministério Público Federal de Goiás publicou nesta quinta-feira (25/2) um chamamento público com o objetivo de promover a coleta de informações, reclamações e representações sobre a suposta c… Source: Conjur
A Subseção 2ª Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), em atendimento a carta precatória. 123RFV… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a equiparação salarial, por meio de decisão judicial, dos cargos de analista judiciário e técnico de nível superior do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. TJ-MSSede do TJ do Mato Grosso do Sul Em deliberação do Plenári… Source: Conjur
No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu importante decisão acerca da legalidade da produção e compartilhamento do relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O tribunal decidiu que a inv… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça recebe desde a última quarta-feira (24/2) contribuições dos órgãos públicos envolvidos com a transferência de presos entre unidades prisionais do mesmo estado, assim como aquelas realizadas entre diferentes estados. As sugestões irão dar suporte para a regulamentaçã… Source: Conjur
Na última quarta-feira (24/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria penal, tirou um tempo da sessão por videoconferência para se debruçar sobre o julgamento de embargos de declaração no caso de um homem condenado por estelionato. Na ocasião, tratou de reforçar a própria j… Source: Conjur
O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho procurou colegas para mostrar áudios de conversas com agentes que participaram da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os eles ficaram espantados com as gravações, ainda que não possam confirma… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta-feira (26/2) que tomará providências para defender o sistema acusatório e que cada parte do processo tem um papel bem demarcado em face das garantias constitucionais. Declarações de Aras fizeram referência a um inquérito abert… Source: Conjur