Momento de grande relevância para as eleições, o registro de candidatura ocorre quando aqueles já escolhidos nas convenções partidárias submetem seus nomes à Justiça Eleitoral — por meio dos partidos políticos/coligações — para fins da análise dos requisitos da capacidade eleitoral passiva, isto … Source: Conjur
Conselho Federal da OAB decidiu adiar o Exame da Ordem do próximo dia 7 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou por meio de seu perfil no Twitter que o 32º Exame da Ordem será adiado. A medida visa tentar conter o avanço da Covid-19 no país… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski — relator da ADPF 754 —, em que concedeu o prazo de cinco dias à União para que apresente ordens de preferência na vacinação contra a Covid-19. Ministro Ricardo Lewandows… Source: Conjur
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) protocolou na última quarta-feira (24/2) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que pede para ser admitido como amicus curiae na ADPF 726/2020, que defende a retirada de circulação das cédulas de R$ 200. O documento… Source: Conjur
Com o entendimento de que o crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente consiste em disponibilizar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o Ministério Público Federal obteve co… Source: Conjur
Gilmar lembra que a regra no processo penal é o respeito ao princípio do juiz natural Rosinei Coutinho/STF A colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, modificação ou concentração da competência. Com base nesse entendimento, o ministro… Source: Conjur
Fachin pautou julgamento sobre suspeição dos desembargadores do TRF-4 em casos envolvendo Lula para próxima sexta (5/3) Rosinei Coutinho/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o Plenário virtural de 5 a 12 de março o julgamento de dois recursos apresentados … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que permite uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão ainda deve passar por referendo do Plenário. Relator da ADI, ministro Alexandre de Mora… Source: Conjur
A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (reforma administrativa) acresce ao caput do artigo 37 da Constituição da República um conjunto de novos princípios [1]: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Tratan… Source: Conjur
A elaboração de lei tributária benéfica é de competência legislativa concorrente, conforme disposto nos artigos 24 da Constituição de São Paulo e 61 da Constituição Federal. DivulgaçãoLei municipal que estabelece IPTU Verde é constitucional, decide TJ-SP O entendimento foi adotado pelo … Source: Conjur
