Gilmar retira ação contra delegado da franquia carioca da "lava jato"

Gilmar lembra que a regra no processo penal é o respeito ao princípio do juiz natural
Rosinei Coutinho/STF
A colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, modificação ou concentração da competência.
Com base nesse entendimento, o ministro…
Source: Conjur