Diante de recente reportagem jornalística dominical [1], achamos oportuno trazer à baila uma pequena reflexão sobre o reconhecimento fotográfico como prova no processo penal, haja vista que nos veio à mente um caso judicial em que abordamos a questão. Referimo-nos à sentença prolatada em janei… Source: Conjur
Liminar de Fachin em HC coletivo foi deferida em dezembro do ano passado Carlos Humberto/SCO/STF Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar —concedida pelo ministro Edson Fachin —, em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação … Source: Conjur
A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral L… Source: Conjur
Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal, proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca desconsiderar o cômputo de carência em períodos de recebimento de benefícios por incapacidade, a fim de ser considerado para concessão de aposentadoria. O benefício por incapac… Source: Conjur
O aplicativo de transporte de passageiros deve responder por danos causados pelo motorista cadastrado em sua plataforma. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da 99, uma empresa de transporte por aplicativo, que se recusou a … Source: Conjur
Juízes e membros do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, se homens, têm direito adquirido ao acréscimo de 17% ao tempo de serviço contado até dezembro de 1998, para fins de aposentadoria. A decisão é do Plenário do STF, por maioria, em julgamento de mandado de segurança encerrado na últim… Source: Conjur
Vamos recordar que lá no início de 2019, diante dos ataques ao STF e divulgação de fake news, foi instaurado — de ofício — pelo ministro Dias Toffoli o Inquérito 4781, designando o ministro Alexandre de Moraes como autoridade investigadora. E aqui começamos com o jogo dos (no mínimo) sete paradox… Source: Conjur
A reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe várias alterações em relação à atuação dos sindicatos. De um lado, os desobrigou da assistência na homologação das rescisões contratuais de trabalhadores com mais de um ano de serviço (CLT, artigo 477, §1º) e da autorizaç… Source: Conjur
Para a concessão do auxílio-reclusão admitido pelo artigo 80 da Lei 8.213/1991, o critério de aferição de renda do preso que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Critério para definir se o preso tem … Source: Conjur
No contexto de permitir ao devedor a adoção de um plano de recuperação de dívidas de crédito rural, o legislador ordinário optou por não incrementar o dispêndio financeiro das partes com o pagamento de honorários advocatícios à parte adversa. Lei especial aplicada ao caso, que isenta de sucu… Source: Conjur
