Após caso Lula, STJ reforça jurisprudência contra abuso recursal

Na última quarta-feira (24/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria penal, tirou um tempo da sessão por videoconferência para se debruçar sobre o julgamento de embargos de declaração no caso de um homem condenado por estelionato. Na ocasião, tratou de reforçar a própria j…
Source: Conjur