Arquivo Diário: 24/02/2021

Oliveira: A lei dos planos de saúde e os direitos dos usuários

Embora sejam regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os temas envolvendo os direitos e as obrigações entre usuários e os planos de saúde têm importância fundamental, por dizerem respeito a tema sensível que é o direito fundamental à saúd… Source: Conjur

Dias: Direito à educação de criança ou adolescente com autismo

Não é novidade para ninguém a dificuldade que pais de crianças e adolescentes autistas encontram para efetivar a inclusão social de seus filhos, mesmo isso sendo direito deles, já que as pessoas com autismo têm os mesmos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, além de ou… Source: Conjur