Está pautado para esta quinta-feira (25/12) o julgamento do Tema 1.075-RE nº 1.101.937/SP pelo STF, relator ministro Alexandre de Moraes, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com redação dada pela Lei n° 9.494/1997, a qual passou a instituir que “a sente… Source: Conjur
Em ação no início da sessão de julgamento desta quarta-feira (24/2), ministros que integram a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestaram solidariedade aos colegas que, conforme o noticiário recente demonstra, foram algo de tentativas de intimidação por procuradores da “lava jato”. … Source: Conjur
Desembargador se tornou conhecido nacionalmente ao humilhar guarda que pediu para que ele usasse máscara de proteção Reprodução O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recorreu de decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil a título de danos morais a um guarda … Source: Conjur
Se o processo de reconhecimento fotográfico de um suspeito de ter cometido crime não segue as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), ele não serve para embasar uma condenação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um h… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (23/2), nos termos da emenda substitutiva apresentada pelo conselheiro relator, Sebastião Vieira Caixeta, no Regimento Interno do CNMP, dispositivos para disciplinar o instituto do conflito de atribuições entre ramos… Source: Conjur
A preocupação com o desenvolvimento sustentável não é nova. Thomas Malthus, em 1798, no artigo intitulado “Um ensaio sobre o princípio da população”, já alertava para a possibilidade de escassez de alimentos. As previsões apenas não se concretizaram em razão da revolução verde ocorrida no século … Source: Conjur
É inviável permitir, por ora, a abertura de estabelecimentos além dos limites fixados pelo Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de lojas de artigos para bebês e crianças para retomada total de suas atividades. GeorgerudyFuncionamento … Source: Conjur
A tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus. … Source: Conjur
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. foi escolhido por unanimidade no Plenário nesta terça-feira (23/2) para ocupar a presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo próximo ano. A Comissão é responsável … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir, na noite de terça-feira (23/2), se a retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis é capaz de operar efeitos para o caso do candidato ficha suja condenado… Source: Conjur