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Arquivo Diário: 23/02/2021

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Para Herman Benjamin, é pouco só evitar retrocessos na legislação

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

“Estamos em uma situação de transformação em mendigos de lei.” Essa é a visão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, sobre o comportamento dos brasileiros — incluindo o Ministério Público — perante a legislação, pois se contentam em evitar retrocessos na legislação em vez d… Source: Conjur

Município do Rio deve criar fundo para garantir operação do VLT

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

Por mais que tenha restrições orçamentárias, a Prefeitura do Rio de Janeiro não pode deixar de cumprir as obrigações assumidas no contrato de concessão do serviço de transporte de passageiros por veículos leves sobre trilhos (VLT). Município do Rio deve criar fundo para garantir funcionament… Source: Conjur

Moraes determina nova Mesa Diretora na Assembleia de MT

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios … Source: Conjur

Samsung assina acordo de leniência e pagará R$ 812 milhões

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

Acordo integra resolução da empresa com autoridades brasileiras e norte-americanas Divulgação/CGU O Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries, subsidiária do conglomerado sul-corean… Source: Conjur

STF nega seguimento à ação que questionava acordo de Brumadinho

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da homologação do acordo judicial de indenização pactuado e… Source: Conjur

Fux mantém contagem de serviço de servidores do estado de SP

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo de serviço e à licença-prêmio dos servidores do estado, que serão pagos somente a pa… Source: Conjur

Supremo autoriza importação de vacinas sem registro na Anvisa

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de qualquer das unidades federadas. Assim, nesta terça-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizavam estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades san… Source: Conjur

TRF-5 determina prioridade para idosos em vacinação de João Pessoa

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

Devido à escassez de imunizantes e ao perigo de contaminação da população idosa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou nesta segunda-feira (22/2) que o município de João Pessoa adote imediatamente a nova distribuição das vacinas contra Covid-19 já entregues e inclua no grupo priorit… Source: Conjur

STF arquiva investigação contra senador Humberto Costa

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito 3.985, que investigava o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para sua campanha eleitoral, em troca de sua atuação nas obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrech… Source: Conjur

TJ-RS decidirá valor legal de conversas por WhatsApp em litígio

Sem categoriaPor marceloadv23/02/2021Deixe um comentário

O Poder Judiciário pode decidir com base em conversas de WhatsApp, mesmo que eventualmente deslocadas do contexto? Ou deve considerar, apenas, o que está escrito no contrato entre as partes litigantes? Afinal de contas, mensagens de WhatsApp têm o mesmo peso de contrato de compra e venda assinado… Source: Conjur

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