O direito ao sigilo dos dados bancários e fiscais, eminentemente de caráter individual, não é absoluto nem indisponível. Se o suspeito permite o acesso aos seus dados fiscais e bancários, não há ilegalidade na requisição e acesso do Ministério Público a informações diretamente à Receita Federal. … Source: Conjur
“À mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta”, teria dito o pretor máximo de Roma em 63 antes de Cristo. Em um evento promovido por sua esposa Pompeia, exclusivamente para mulheres, Publio Clódio Pulcro compareceu em trajes femininos com o suposto propósito de tentar seduzir… Source: Conjur
É longa e cheia de reviravoltas a busca dos tribunais trabalhistas pelo índice de correção monetária que seria mais adequado para atualização dos débitos trabalhistas provenientes de relações com empresas privadas. Apesar da existência da Lei 8.177, que desde 1991 declarava a aplicabilidade da TR… Source: Conjur