Nesta segunda-feira (22/2), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento sobre o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) após dois anos parados nas instituições financeiras sem levantamento do credor. Ministro Barroso, o se… Source: Conjur
A competência para processar e julgar o crime de descumprimento de medidas protetivas previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha é dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, onde não houver, das Varas Criminais. Isso porque o artigo 41 da Lei 11.340/06 veda expressamente… Source: Conjur
Com a transição para o trabalho remoto, as questões de segurança online ganharam nova importância no universo laboral. Mas nem todo mundo foi afetado da mesma forma. Advogados e demais profissionais que lidam com informações confidenciais sofreram o maior impacto e se tornaram os alvos preferenci… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Ford a indenizar um representante comercial que foi atropelado por um caminhão no pátio da fábrica em Taubaté (SP). O trabalhador, empregado da UFI Indústria e Comércio, prestava serviço à Ford na hora do acidente e sofreu… Source: Conjur
A prisão do deputado federal Daniel Silveira trouxe à lume antigas questões de Direito Penal, notadamente quanto aos limites da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, além da imunidade parlamentar em razão de sua opinião e palavras. Como sempre, farei uma análise técnica sobre… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, ordenou a abertura de processo administrativo para apurar a conduta do auditor de controle externo Nivaldo Dias Filho, que supostamente atuou para interferir na eleição para presidência da Corte. ReproduçãoBruno Dantas ordenou investig… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” se referiam à franquia fluminense do consórcio como “Santa Inquisição”, o que indica que tinham plena consciência das ilegalidades e arbitrariedades praticadas por membros do Ministério Público Federal e juízes. Os diálogos constam do material obtido por hackers e p… Source: Conjur
Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça. Via Telegram, Janot autorizou procurador … Source: Conjur
Novas mensagens entre procuradores da República de Curitiba mostram que o consórcio de Curitiba mirava os filhos de ministros que atuavam como advogados como estratégia para emparedar magistrados responsáveis por julgar recursos da “lava jato”. Investigar filhos de ministros pode ser “o cami… Source: Conjur
É justamente nas situações de crises econômicas que as atenções se voltam ao sistema legal de insolvências para seu aperfeiçoamento. Um sistema legal de insolvências moderno e eficaz é fundamental para resolver o excesso de ativos problemáticos na economia, destravando os mercados de crédito e de… Source: Conjur