Sem nexo causal, agravante por crime na pandemia deve ser afastada

Não havendo nexo causal entre a situação de pandemia e a conduta do agente é de rigor o afastamento da agravante em questão. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a agravante por crime praticado durante o período de pandemia na condenaç…
Source: Conjur