Humberto Filho: Cultura, recursos ex machina

A Emenda Constitucional nº 71, datada de 29 de novembro de 2012, acrescentou o artigo 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), especificando para ele uma definição, uma estrutura institucional e um conjunto longo de supostos princípios, assim adjetivados po…
Source: Conjur