Por entender que não havia urgência a justificar a decretação de prisão preventiva no plantão judiciário, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Milton Fernandes de Souza concedeu, nesta quinta-feira (18/2), liminar em Habeas Corpus para libertar o cantor Belo. Ele foi preso … Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de atacar o Supremo Tribunal Federal, passará nesta quinta-feira (18/2) por uma audiência de custódia. O político, no entanto, já criticou o procedimento, afirmando que quem defende as audiências é… Source: Conjur
As introduções trazidas pela Lei nº 14.112/20 à Lei 11.101/05 em muito auxiliam as Fazendas na busca pela satisfação dos seus créditos em face do falido. Uma delas é o chamado “incidente de classificação de crédito público”, com guarida no artigo 7º-A da Lei de Falências. De antemão, vale ress… Source: Conjur
Havendo suspeita de que um vereador estava constrangendo os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte dos salários pagos, é possível utilizar da interceptação telefônica para apuração dos fatos, sem que ela seja considerada o primeiro ato de investigação. Judiciário considerou que pr… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia barrado a reforma previdenciária dos servidores públicos de São José dos Campos (SP). Fux derrubou decisão do TJ-SP Fotos Públicas A reforma e… Source: Conjur
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente com o grau de invalidez apurado pelo Instituto Médico Legal (IML) em perícia post… Source: Conjur
No processo regulatório, a operação de planos odontológicos acaba sendo prejudicada a cada novo normativo publicado com o objetivo de solucionar questionamento advindo da oferta de planos médico-hospitalares. Isso acontece porque, apesar de serem mercados com comportamentos distintos, são abarcad… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) vão promover em 1ª de março, a partir das 9h da manhã, o evento virtual Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides. Evento homenage… Source: Conjur
O Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incita… Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve prisão em flagrante decretada nesta terça-feira (16/2) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada nesta quarta (17/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por ameaçar os integrantes da corte e atentar contra o funcionamento do STF. Porém,… Source: Conjur