A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a suspensão do débito tributário. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu tutela antecipada para reconhecer a carta de fiança de um fundo de investimentos em direito… Source: Conjur
´Ministério da Justiça e entidades vão prorrogar acordo de assistência aos migrantes no aeroporto de Guarulhos A Secretaria Nacional de Justiça — órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública —, em parceria com outras entidades, vai prolongar o Acordo de Cooperação Técnica d… Source: Conjur
Tinha a Ford o direito, pelo seu simples querer, de decretar no início do ano o instantâneo fim de sua produção industrial no país, passando a descumprir o Plano Anual de Comercialização e Compromisso (PACC de 2021), pactuado com cada um dos seus quase 300 distribuidores? A resposta é, induvi… Source: Conjur
A empresa de serviços de informação Serasa Experian apresentou suas respostas à notificação do Procon-SP que pedia explicações sobre os dados pessoais vazados de 220 milhões de brasileiros. Reprodução O Procon havia solicitado a confirmação do incidente, se ele teria partido da Serasa, … Source: Conjur
Mais de 32 mil acordos foram registrados pela Justiça estadual, federal e do trabalho durante a 15ª Semana Nacional de Conciliação, entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais brasileiros, a campanha anual incentiva a cultura da … Source: Conjur
Empresa de segurança que não forneceu álcool em gel e máscaras aos funcionários terá que pagar multa Satjawat Boontanataweepol O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu manter decisão que condenou a empresa Interfort Segurança de Valores a pagar uma multa … Source: Conjur
A Ford e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica, Siderúrgica, Mecânica, de Automóveis, Autopeças de Camaçari (BA) avançaram nas negociações coletivas. Fábrica do Complexo Industrial Ford Nordeste, em Camaçari (BA)Divulgação/Ford Em audiência virtual feita pelo pelo Tri… Source: Conjur
Após o peticionamento e julgamento de mais de 400 recursos ao longo de pouco mais de dois anos de tramitação, o processo que trata da condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (18/2). O caso agora corre em recu… Source: Conjur
Por vislumbrar abuso nas multas cobradas pela Fazenda, o juiz André Antônio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro (SP), concedeu liminar para cancelar o protesto da certidão de dívida ativa (CDA) de ICMS de uma empresa. 123RFPor multa abusiva, juiz cancela protesto d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou a tese da existência de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, pelo decurso do tempo, a divulgação de acontecimentos verídicos em meios de comunicação. Casos de excessos no exercício do direito à liberdade de expressão e de informação… Source: Conjur
