STJ mantém bloqueio de bens de diretor do Comitê Rio 2016

O bloqueio de bens de pessoa acusada de participar de esquema de corrupção não depende de sua origem, sendo permitida a constrição de todos os bens, direitos ou valores do acusado, e não apenas aqueles adquiridos como produto do crime. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribu…
Source: Conjur