A Justiça é uma daquelas áreas que têm escapado ao impacto dos dados e da tecnologia. É uma ciência de argumentos, persuasão, emoção e juízo humano. Por outro lado, por mais imaginativa que tenha sido a evolução tecnológica, ainda não é possível arquitetar qualquer inteligência artificial (ou aum… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou pelo Twitter ter convocado uma reunião da Mesa Diretora para as 13h desta quarta-feira (17/2), seguida de reunião com o Colégio de Lídres, que vão decidir o que fazer em relação à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que ameaçou o Supremo… Source: Conjur
São estarrecedoras as notícias de vazamentos de dados de brasileiros [1]. Ainda mais preocupante é o fato de os controladores apontados como prováveis fontes dos vazamentos não apenas terem deixado de comunicar o fato (na forma prevista no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção … Source: Conjur
Em consonância com as recomendações de combate ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou providências para viabilizar o trabalho remoto de magistrados e servidores em 16 de março do ano passado. TJ-SPTJ-SP chega a 26,7 milhões de atos processuais durante epidemia da Covid-19 … Source: Conjur
O 28 de janeiro celebra anualmente o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data assinala um marco importante nessa seara pois, há 40 anos, surgia a Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro documento internacional sobre o tema com efeitos vinculantes. A convenção nascida em 1981,… Source: Conjur
Por vislumbrar afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que, em ação revisional de cédula de crédito bancário, havia determinado à consumidora a comprovação prévi… Source: Conjur
De acordo com os artigos 23 e 24 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), os honorários de sucumbência pertencem ao procurador da parte vencedora. O advogado pode executá-los nos próprios autos da ação principal ou de forma autônoma, em autos apartados, se assim lhe convier. Por isso, o Tribun… Source: Conjur
Aproveitando o ensejo das precisas considerações tecidas aqui nessa coluna pelo Diego Diniz [1], sobre a distinção do regime jurídico tributário e aduaneiro, no âmbito do Carf, no texto de hoje iremos nos debruçar sobre um velho tema — a prescrição intercorrente no processo administrativo — sob e… Source: Conjur
Dispõe o artigo 44, inciso IV, da Lei 4.506/64 que as subvenções correntes (de custeio) recebidas de pessoas jurídicas de direito público integram a receita bruta operacional do contribuinte, sujeitando-se ao IRPJ e à CSLL. Por outro lado, prevê o artigo 38, parágrafo 2º, do Decreto-lei 1.598/77 … Source: Conjur
O rito de primeiro grau adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri é dividido em duas fases judiciais. A primeira é chamada de formação da culpa, que engloba a instrução, durante a qual são ouvidas testemunhas, réus, peritos, elaborados laudos e, even… Source: Conjur
