O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil para acessar as mensagens hackeadas da “lava jato”. Lewandowski negou acesso à OAB e ao deputado Rui Costa Gláucio Dettmar/Agência CNJ A entidade entrou com a solic… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e g… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública explique se fez ou intermediou cooperações entre procuradores da “lava jato” e órgãos internacionais. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. … Source: Conjur
Desde a entrada em vigor da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil — CPC/15), é possível observar na prática forense que interessados no processo eleitoral e operadores do Direito têm dúvidas em relação à compatibilização do Código de 2015 com as regras processuais da Jus… Source: Conjur
No próximo dia 25, voltará à pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, com repercussão geral reconhecida, em que se analisará a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97. A co… Source: Conjur
Advogados inscritos na OAB-MT são acusados de fraudar provas processuais Reprodução Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do No… Source: Conjur
Declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (17/2), a p… Source: Conjur
Roberto Jefferson foi condenado a indenizar Alexandre de Moraes e sua mulher Reprodução O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio. Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin… Source: Conjur
Para o promotor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, o legislador fez uma lambança ao editar a Lei 13.497/2019, chamada de pacote “anticrime”, e alterar o artigo 16 da Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Fernando Capez analisou mudan… Source: Conjur
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal na análise de recurso extraordinário com agravo … Source: Conjur