Por constatar o vício na prestação de serviços, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira impedida de despachar seus pertences dentro da sua mala. Reprodução Ao se apresentar para o embarque, a autora precisou r… Source: Conjur
Trata-se de assunto que vem suscitando controvérsia em face da possível ocorrência de demissão de empregados, sob a alegação de justa causa — portanto, sem ônus para o empregador —, que se recusarem a tomar a vacina indicada para prevenir os efeitos da pandemia da Covid-19. Em princípio, é um … Source: Conjur
Uma questão trazida pela Lei nº 14.112 de 2020 — que reformou a Lei nº 11.101 de 2005 e, entre outras medidas, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a lei modelo da Uncitral sobre insolvências transnacionais — é a qual juiz compete o reconhecimento de processos de insolvência estrangeiros… Source: Conjur
A boa-fé sempre foi um dos princípios norteadores do Direito em todos os seus ramos de atuação, porém com adaptações que se fizeram necessárias no funcionamento do Poder Judiciário em razão da pandemia da Covid-19, que exigiu a adoção de medidas sanitárias, a exemplo do distanciamento social, o r… Source: Conjur