TJ-SP condena integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Uma vez que a associação criminosa configura crime abstrato, em que o bem tutelado consiste na paz pública, é inviável a aplicação do princípio da insignificância. 
ReproduçãoTJ-SP condena cinco integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos
Com esse entendimento, a 3ª Câmara de D…
Source: Conjur