Trabalhadores com vínculo de natureza estatutária devem ser julgados pela Justiça comum, não pela Justiça trabalhista. O entendimento é 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 4 de fevereiro. Decisão é 4ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rob… Source: Conjur
O uso de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto, apesar de auxiliar na fiscalização do condenado que cumpre pena em liberdade, prejudica a reinserção no mercado de trabalho em alguns casos por possível discriminação. Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabal… Source: Conjur
Na quinta-feira (11/2), com 86 anos de idade, faleceu o jurista paranaense René Ariel Dotti. Advogado brilhante, professor destacado, intransigente defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão, Dotti foi o bom modelo a ser seguido por várias gerações de profisionais do Direito, espec… Source: Conjur
John Maxwell Coetzee (1940), escritor sul-africano, é, ao lado de Nadine Gordimer (1923-2014), também sul-africana, lugar-comum literário para reflexão em torno do problema do apartheid. Não se pode restringir o alcance e o valor desses dois autores porque seriam escritores de origem europeia e p… Source: Conjur
O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão alimentícia, pois ele tem o dever de sustentar o filho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação de um empre… Source: Conjur
Com base no artigo 791-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato… Source: Conjur
O artigo 114, §2º, da Constituição, em sua redação originária, dizia que “recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições conve… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal por diversas vezes enfrentou a questão da liberdade de expressão e veio afirmando que existe uma posição preferencial dessa liberdade em relação às outras da Constituição Federal, muito baseado na doutrina norte americana, cuja Carta Magna foi a precursora da previsão d… Source: Conjur
Não é de hoje que o Brasil possui no agronegócio uma grande fonte de geração de empregos e riqueza, com reconhecido impacto inclusive na balança comercial brasileira, uma vez que sua produção corresponde a grande parte da pauta de exportação nacional. Exemplo disso foi o atingimento do recorde… Source: Conjur