O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias E… Source: Conjur
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida alguma, uma importante ferramenta de planejamento sucessório e patrimonial, pois definirá e regulará a propriedade e administração dos bens adquiridos pelo casal, antes e após o casamento…. Source: Conjur
O desenvolvimento econômico e social do Brasil passa por uma maior inserção internacional. Essa certeza está no cerne da missão da ICC Brasil, braço da International Chamber of Commerce (ICC), a maior organização empresarial do mundo. Fundada em 1919, a ICC está presente em mais de 100 países e s… Source: Conjur
Por concluir que a leishmaniose foi contraída em razão do trabalho e contribuiu para a morte do trabalhador, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região condenou os empregadores das fazendas onde trabalhava um operador de máquinas agrícolas a indenizarem os familiares do funcionário… Source: Conjur
O desembargador Aristósteles Lima Thury, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) morreu neste domingo (14/2) vítima de Covid-19. Ele estava internado em São Paulo desde o início do ano. Thury foi empossado como presidente da corte em maio do ano passado. O vice é Jorge M… Source: Conjur
O inciso III do §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 determina que para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado cabe ao poder público “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegi… Source: Conjur
Em um cenário verdadeiramente democrático — e não apenas nominal ou simbolicamente —, o administrador público não pode temer as eventuais desaprovações que possam surgir de suas escolhas. O exercício reflexivo após o conhecimento da reprimenda, aliás, somente vem a demonstrar o irrestrito comprom… Source: Conjur
Dizendo-se ainda chocado com as revelações sobre as práticas da autodenominada “força-tarefa da lava jato”, trazidas ao mundo no curso da apelidada operação “spoofing”, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende que o Poder Judiciário brasileiro passe por uma espécie de refund… Source: Conjur
Até o presente momento, o tratamento precoce para a Covid-19 não tem suporte em evidências científicas robustas e assentadas em pesquisas clínicas conclusivas sobre a sua eficácia. Com esse entendimento, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Port… Source: Conjur
Veículos podem ser registrados em nome de crianças quando for atendido o princípio do melhor interesse do menor. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 21 de janeiro. Com a decisão, criança poderá ter carro em seu nome Reprodução/Unicamp … Source: Conjur