Não há ilegalidade no fato de uma multa de trânsito ter sido aplicada por uma sociedade de economia mista detentora de poderes delegados por lei. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma multa de trânsito aplicada pela Empresa de Trânsito e … Source: Conjur
Associação de SP poderá produzir 448 plantas de cânabis por ano Reprodução A juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus coletivo da Cultive — Associação de Cannabis … Source: Conjur
“Direito dos seguros em movimento”. Conforme se mencionou em outra sede, essa frase resume bem o intenso — e repleto de novidades — ano de 2020 para o setor de seguros [1]. O que esperar deste ano, porém, é um assunto pouquíssimo enfrentado até o momento. Buscando suprir a aludida carência, o … Source: Conjur
Muito se fala sobre como a governança corporativa pode contribuir para a valorização de uma sociedade empresária, especialmente no que tange às sociedades de capital aberto, em que a negociação em bolsa permite uma intensa compra e venda de ações, principalmente por fundos de investimentos. Porém… Source: Conjur
A Lei 14.118, de 24 de dezembro de 2020, que entrou em vigor em no último dia 23, alterou alguns pontos relevantes da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a Lei 11.101/2005. O objetivo da nova legislação foi atualizar a anterior, atribuindo maior efetividade e transparência, contribuindo, assi… Source: Conjur