O cálculo das horas de serviço prestado no período diurno deve observar a duração de 52 minutos e 30 segundos da hora noturna, e sua inobservância acarreta o pagamento do tempo excedente como suplementar. Redução da hora noturna se estende ao diurno quando há prorrogação do turno Divulgação… Source: Conjur
O Senado dos Estados Unidos vai se reunir neste sábado (13/2), às 12h (horário de Brasília), para finalizar o julgamento do impeachment do ex-presidente Donald Trump. Os cem senadores vão decidir, pelo voto, se Trump é culpado ou não culpado da acusação de “incitação à insurreição”, que resultou … Source: Conjur
O ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo divulgou uma nota neste sábado (13/2) condenando a conduta dos integrantes da autoproclamada “força-tarefa da ‘lava jato’” em conluio com juízes e outras autoridades. Ele se refere a uma nova série de mensagens entre pr… Source: Conjur
O banco que fecha contrato de financiamento imobiliário com seus próprios recursos — ou seja, fora do Sistema de Financiamento da Habitação (SFH) — e arremata o imóvel dado como garantia por um valor menor do que a dívida ainda pode executar o saldo remanescente. Lei 5.741/1971 só se aplica … Source: Conjur
O ano de 2020 foi repleto de desafios para os contribuintes: foram inúmeros os obstáculos que tiveram de ser superados para que fosse preservada a continuidade das atividades econômicas. O ano foi conturbado também por conta das discussões tributárias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. C… Source: Conjur
Certos termos superam a liberdade de expressão e configuram efetivas ofensas à esfera moral, principalmente quando proferidos em um ambiente coletivo (grupos de aplicativos). É fato que as mensagens enviadas pelo réu ao grupo foram dirigidas ao autor, o que manifesta ofensa à honra, imagem … Source: Conjur
A 2ª Turma do STF, pelo placar de quatro a um, negou pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, feito por um grupo de procuradores do MPF no Paraná — entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a “lava jato” — para negar o acesso dos advogados do ex-presidente Lula aos diálogos da “… Source: Conjur
Em caso de dúvida se ação contra parlamentar deve ser julgada pela primeira instância ou pelo Supremo Tribunal Federal, cabe a esta corte fixar a competência. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília declinou, nesta segunda-feira (8/2), da competência ao STF de queixa-cri… Source: Conjur
Partilhamos da perspectiva teórico-prática na qual decidir é um ato de responsabilidade política (ato estatal), e não de escolha (agir estratégico do dia a dia), como sempre afirmou Dworkin e diariamente assevera Lenio Streck.[1] Heinrich Rombach nos lembra: “Respostas de escolha são respostas pa… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (11/2), o STF finalizou o julgamento do caso em que se debateu a existência de um direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Tratou-se do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.010.606, em que se discutiu se esse direito é albergado expressa ou implicitamente pela Co… Source: Conjur
