“Naturalmente, la publicidad del proceso no tiene nada que ver con la resonancia o espetacularidad, que muy bien pueden conciliarse con el secreto en la obtención y formación de las pruebas” (Ferrajoli, Derecho y Razón, p. 618). Durante as últimas semanas, acompanhamos o vazamento das com… Source: Conjur
MP de Santa Catarina chegou a ameaçar de prisão escritora acusada de se inspirar em juiz para compor personagem de livro Reprodução/Instagram A escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por ter supostamente se inspirado em um juiz … Source: Conjur
Ao tratar do tema da indenização por dano moral, é importante lembrar a longa trajetória do instituto do patrimônio imaterial na doutrina e na jurisprudência, a fim de refletir sobre a longa trajetória, desde o reconhecimento da existência do dano de natureza não patrimonial até a aceitação da po… Source: Conjur
Em um mercado eficiente, preços refletem o equilíbrio entre oferta e demanda e sinalizam possíveis choques que alteram momentaneamente o equilíbrio de mercado aos consumidores e produtores. Preços também são instrumentos utilizados na competição entre concorrentes, mas nem sempre são bem compreen… Source: Conjur
A perda de veículos e instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, conforme admitida pela Lei 9.605/1998, não depende de seu uso específico, exclusivo ou habitual para essa finalidade. Basta que tenha ocorrido uma vez. Instrumentos usados em infração ambiental devem ser apreendi… Source: Conjur
A Ambev tentou, mas em sede de tutela antecipada, questões técnicas impedem que o Judiciário possa determinar, com segurança, o bloqueio de um vídeo compartilhado por usuários do WhatsApp que ensina como falsificar cerveja. Ambev identificou vídeo circulando no WhatsApp que coloca em risco p… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, relator do RE 1010606, com repercussão geral reconhecida, é o responsável por elaborar uma tese condutora à discussão, no STF, sobre o que vem sendo chamado de direito ao esquecimento. Trata-se de tema que envolve os direitos fundamentais da privacidade (honra e imagem) e… Source: Conjur
O exercício da atividade empresarial em determinado imóvel e por determinado período faz surgir o ponto comercial. Assim como a marca, o ponto comercial é um elemento intangível que possibilita a distinção entre empresas por parte dos consumidores. Enquanto a marca está associada a um nome e/ou a… Source: Conjur
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário prevista nos artigos 156, II, 170 e 170-A do CTN. No Direito Tributário, a compensação deve ser prevista em lei, tratando-se de modalidade indireta de extinção do crédito, por meio do confronto entre débitos e créditos. Ou seja, a compe… Source: Conjur