TJ-SP rejeita ação popular contra Doria e Covas por lockdown em SP

A ação popular não pode ser usada como via investigativa para aferir qual política pública deve ser implementada pelo Executivo. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação popular movida contra o prefeito de São Paulo Bruno Covas…
Source: Conjur