As astreintes não têm por finalidade a indenização pelo inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer. É utilizada como meio coativo de cumprimento da sentença ou decisão interlocutória. ReproduçãoTJ-SP reduz multa ao Facebook por não cumprir ordem de remover perfis Com base nesse e… Source: Conjur
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/2) o decreto que nomeia Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por dois anos. Bandeira substitui, a partir de 19 de fevereiro, o atual representante do Senado Federal no CN… Source: Conjur
Na era digital, em que contratos bancários são celebrados por simples cliques na tela do smartphone ou do caixa eletrônico, as regras basilares de celebração de negócio jurídico estão previstas no Código Civil. De acordo com o artigo 104 do referido código, a validade do negócio jurídico reque… Source: Conjur
Defesa de Vaccari Neto nega qualquer ligação do ex-tesoureiro petista com empresário investigado pela PF Reprodução A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11/2) uma operação que investiga suposto recebimento de propina de empreiteiras a pedido de João Vaccari Neto do ex-tesourei… Source: Conjur
A função de operadora de telemarketing não consta da lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e, portanto, quem a desempenha não tem direito a receber um adicional por isso. Assim entendeu a 4ª Turma do Trib… Source: Conjur
O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro relaciona-se às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese, favorecem a atividade do lavador, mas que se distanciam dela em face da atividade exercida. Essas atividades normalmente são denominadas pela doutrina de quotidianas, c… Source: Conjur
Por entender que o estabelecimento adotou conduta ilícita ao não fornecer a devida proteção à sua funcionária, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um motel de Londrina (PR) a pagar indenização a uma recepcionista que foi vítima de um assalto a mão armada ocorrido no local em uma … Source: Conjur
O procurador regional Orlando Martello, ex-integrante da autointitulada “força-tarefa da lava jato”, enviou um e-mail aos seus colegas de Ministério Público Federal desabafando sobre a divulgação dos diálogos hackeados apreendidos na operação “spoofing”. A informação é de Aguirre Talento, do jorn… Source: Conjur
O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (10/2) julgamento envolvendo metalúrgicos do interior de São Paulo e as Empresas, Aleb Equipamentos e Yaborã Industria Aeronáutica. O magistrad… Source: Conjur
Agora que os debates acerca da arbitragem consumerista estão sendo retomados no Brasil, exsurgem algumas manifestações de inquietação que, de fato, demonstram uma justa preocupação com respeito às possíveis consequências e implicações que adviriam caso a arbitragem consumerista fosse autorizada. … Source: Conjur
