Padre Vieira, no seu magnífico Sermão de Santo Antônio, recorda que os tributos devem ser como o “sal”, existir para “conservar”, pois não se pode tirar dos homens o que é necessário para sua conservação, como indivíduo ou como coletividade. O Supremo Tribunal Federal deverá julgar em breve a… Source: Conjur
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux sediou, na noite de terça-feira (9/2), reunião estratégica com o comitê executivo do Programa Destrava, que visa esforço interinstitucional para criação de um plano de ação nacional para a retomada de ob… Source: Conjur
Nesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o Acórdão Carf nº 9303-009.285, que parece olvidar uma característica essencial do Direito Aduaneiro brasileiro — o nosso Severino [1] da ocasião — em relação ao Dire… Source: Conjur
Discussões e embates estão sendo travados sobre o Projeto de Lei nº 3.515/15 e prováveis pressões são exercidas pelo grupo prol fornecedores, nas esferas de deliberação legislativa, com o intento de não ensejar a aprovação do dito prospecto normativo e a atualização do Código de Defesa do Consumi… Source: Conjur
Não é possível admitir que a propriedade privada de alguém represente risco a terceiros que ali trafegam ou possam trafegar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela família de um motociclista que morreu ao bater contra uma… Source: Conjur
Na sanha de punir os seus alvos, mesmo que inocentes, a “lava jato” resolveu pressionar até um ex-assessor de Antonio Palocci que havia acabado de tentar se suicidar. É o que revela um novo diálogo entre procuradores enviado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segu… Source: Conjur
O artigo 34, IX, da Lei nº 8.906/94 caracteriza como infração ético-disciplinar o fato de o advogado prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio. Já o artigo 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que as relações entre defensor e cliente são baseadas em confianç… Source: Conjur
O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal. Está previsto na Carta Magna em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa parte do texto constitucional nos deixa claro: não … Source: Conjur
Fundado na matriz inquisitorial, o Código de Processo Penal Brasileiro explicita linguagem e institutos legitimadores do Estado policialesco, cujas práticas repousam no expansionismo penal [1]. O emprego de conteúdo semântico aberto é estratégia corrosiva aos direitos e às garantias individuais c… Source: Conjur