O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus impetrado pela defesa de um advogado acusado de ser o mandante do assassinato de três pessoas em São Gonçalo (RJ) em agosto de 2013. Segundo o relator, não há nenhuma ilegalidade que justifique a atuação do… Source: Conjur
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram Ações Cíveis Originárias (ACOs 3473 e 3474) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos d… Source: Conjur
A conselheira Sandra Krieger propôs um acréscimo ao parágrafo 5º do artigo 1º da Resolução CNMP nº 73/2011 para vetar a prática de coaching por membros do MP O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/2), uma resolução que veda o exe… Source: Conjur
Três ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram, nesta quarta-feira (10/2), o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Edson Fachin entendeu que tal garantia está prevista no ordenamento jurídico. Ainda falt… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a pacificar, nesta quarta-feira (10/2), a questão sobre até que ponto o chamado pacote “anticrime” pode retroagir no que diz respeito às mudanças aplicadas ao crime de estelionato. Para ministro Nefi Cordeiro, lei é norma penal e deve retroa… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/2) o texto-base do projeto de lei complementar para a autonomia do Banco Central, por 339 votos a 114. A proposta define mandatos fixos para o presidente e os diretores da autarquia, não coincidentes com o mandato do presidente da República. … Source: Conjur
Todas as pessoas deficientes contempladas com isenção do IPVA ficaram preocupadas com as notícias veiculadas pela mídia de que o governo do Estado de São Paulo acabaria com referido benefício. Ainda não se sabia como, mas imaginava-se que se seguiriam as regras fixadas pelo Código Tributário Naci… Source: Conjur
Por meio de um termo de compromisso firmado com o Procon-SP, a Ford se comprometeu a manter assistência ao consumidor mesmo com o encerramento da sua produção no país. A montadora deve disponibilizar operações de serviços, vendas, assistência técnica, peças de reposição e garantia aos clientes. … Source: Conjur
“Dói muito!”. “É difícil compartilhar os filhos”. “É sofrer a perda de muitos amigos comuns”. “É muito difícil ver o ex de outra forma”. “É um desafio aprender a viver só”. Diante da pergunta “o que não te disseram sobre o divórcio?”, essas foram as respostas mais frequentes da enquete que fiz co… Source: Conjur
O quarto alugado em hostel turístico está enquadrado no conceito amplo de casa para fins de proteção constitucional acerca da inviolabilidade domiciliar. Para sua invasão sem autorização judicial, não basta o consentimento da proprietária do estabelecimento. Autorização da proprietária do ho… Source: Conjur