Precisamos falar sobre os limites do artigo 254 do CPP

O ano era 2010. O Supremo Tribunal Federal ainda não havia julgado a AP nº 470, que lhe conferiu tanto protagonismo, e tampouco existia a operação “lava jato” sediada na (ou, melhor, capitaneada pela) 13ª Vara Federal de Curitiba. O Pretório Excelso naquele ano julgou o Habeas Corpus nº 95.518. O…
Source: Conjur