Ameaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha

Para que um ato criminoso atraia a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que seja cometido contra a mulher, no âmbito de relação familiar, doméstica ou íntima, em razão do gênero da vítima.
Agência BrasilAmeaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha, diz TJ-SP
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Source: Conjur