TJ-RS anula decisão de juiz que julgou correção parcial

A correição parcial é o instrumento adequado, interposto no segundo grau, para impugnar erros de procedimento (error in procedendo) cometidos pelo juiz de primeiro grau. Assim, este mesmo juiz não tem competência legal para revisar suas próprias decisões e despachos, sob pena de violar o duplo gr…
Source: Conjur