O Judiciário não pode substituir gestores na elaboração e aplicação de políticas públicas. No entanto, deve atuar firmemente para reduzir a desigualdade social. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, ao tomar posse no cargo nes… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu em reclamações julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. ReproduçãoSuspensas a… Source: Conjur
Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo o partido, há entraves no âmbito do Sistema Único de… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar se serão mantidas as decisões do ministro Ricardo Lewandowski sobre o acesso da defesa do ex-presidente Lula a documentos relativos à “vaza jato”. O material — conversas entre integrantes da autodenominada “lava jato” — foi obtido por hackers e po… Source: Conjur
O plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4/2), a promoção do juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), a desembargador da Corte. Agora, a decisão deve ser enviada ao Ministério da Justiça e, depois, à… Source: Conjur
Regras de comportamento para adentrar em certos espaços privados sempre existiram, a exemplo de restaurantes que barram o ingresso de clientes de tênis ou bermuda. Ainda que se possa questionar o sentido da imposição de vestuário àqueles dispostos a pagar o alto preço do menu, o certo é que não s… Source: Conjur
A Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas foi editada sem justificativa de sua necessidade para ajustar as políticas de câmbio e comércio exterior. Assim, feriu o Código Tributário Nacional… Source: Conjur
A correição parcial é o instrumento adequado, interposto no segundo grau, para impugnar erros de procedimento (error in procedendo) cometidos pelo juiz de primeiro grau. Assim, este mesmo juiz não tem competência legal para revisar suas próprias decisões e despachos, sob pena de violar o duplo gr… Source: Conjur
Juízes ligados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região vêm encomendando doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biontech, mesmo sem autorização para a compra no setor privado. A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) negocia o imunizante a R$ 8… Source: Conjur
Por entender que a indenização anteriormente fixada era desproporcional ao dano causado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus, terá de pagar depois da morte … Source: Conjur