1) Em 2017, foi editada a Emenda Constitucional nº 97, que teve entre seus principais objetivos pôr fim ao modelo de coligações partidárias nas eleições proporcionais, dando nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal [1], reservando, contudo, a possibilidade de coligações n…
Source: Conjur