O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 151.337, em que um ex-defensor público pedia a anulação de inquérito policial e o trancamento da ação penal a que responde na 2ª Vara da Comarca de Tauá (CE) por fatos relativos ao tempo em que atuou como … Source: Conjur
8ª Turma do TST revogou condenação de empresa por exposição de funcionária a substância cicloexanona Reprodução Nos termos da Súmula 448, I, do Tribunal Superior do Trabalho, não basta que a atividade laboral seja caracterizada como insalubre pelo perito, devendo também ser classificada c… Source: Conjur
Jair Bolsonaro é o presidente com mais pedidos de impeachment em um único mandato na história do Brasil Alan Santos/PR Um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta sexta-feira (5/2) na Câmara dos Deputados. Entre os signatários da peça estão o ex-ministro da… Source: Conjur
O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial. Esse foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao reverter decisão que determinava a penhora de residência colocada como garantia em uma locação de imó… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5/3) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR — na esfera criminal — e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — nos âmbito… Source: Conjur
A seccional da OAB no Distrito Federal deve acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra norma recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concede aos desembargadores um auxílio para pagamento de linha de celular e internet. Reprodução Em resolução do último dia 28, o T… Source: Conjur
O modelo de política criminal brasileiro sempre privilegiou o endurecimento da repressão estatal, seja por meio do aumento das penas previstas na lei penal e da supressão dos direitos e garantias do acusado, seja por meio da tipificação de novos delitos e do enrijecimento das normas de execução d… Source: Conjur
Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma instituição educacional de pós-graduação em um processo trabalhista. Decisão é da 8ª … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou portaria que especifica os procedimentos a ser seguidos por secretárias, Ministério Público e infratores para aplicação de acordo de não persecução penal no estado. TJ-MG especifica procedimentos para aplicação de acordo de não persecução penal … Source: Conjur
O tema da soberania dos julgamentos do Tribunal do Júri voltou à tona com a proximidade do julgamento, pelo Plenário do STF, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, que trata da possibilidade de questionamento de júri que decide de forma contrária ao conjunto probatório. Nesta ConJu… Source: Conjur
