A licença médica para o tratamento da própria saúde do servidor não está prevista nas hipóteses legais em que pode ser suspensa a contagem do tempo de estágio probatório. Com esse entendimento, o juiz Rogério Faleiro Machado, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, deter… Source: Conjur
Não se pode admitir que uma sociedade funcione durante longo tempo com garantia deficitária e, quando for apurar haveres, peça-se a atualização do valor nominal da quota, sob pena de chancelar que o sócio se aproveite da própria torpeza. ReproduçãoTJ-SP nega pedido de anulação e retificação … Source: Conjur
De acordo com o “Novo Dicionário Aurélio”, avenida “é uma via urbana mais larga que a rua” [1]. Por ter sido considerado um destacado militar, a homenagem pode parecer justa ao Visconde de Pelotas. Assim, em um local importante do centro da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, é possível se… Source: Conjur
Ainda em 1989, o legislador infraconstitucional, dando eco aos seus colegas constituintes, já prenunciava a mudança de paradigma no aproveitamento mineral pela modalidade de lavra garimpeira: a proeminência do modelo cooperativista. À época do rompimento com o antigo regime de matrícula, o Con… Source: Conjur
Noticia o BNDES [1] que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes. Esses espaços devem ser fonte de experiência para cada vez maior conscientização sobre a necessidade d… Source: Conjur