Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou questão de ordem suscitada nesta quarta-feira (3/2) pelo ministro Og Fernandes para renovar por mais um ano o afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal por esquema de compra e venda… Source: Conjur
A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e a liberdade de informação, reprimindo qualquer forma de censura. Essas garantias, no entanto, encontram limites quando violam a vida privada, a honra e a imagem de terceiros. Russomanno e Record deverão pagar R$ 41,8 mil a empresá… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (3/2) os novos integrantes da Mesa Diretora da Casa. O pleito ocorreu após o impasse entre o novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e partidos integrantes do bloco que apoiava a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que adiou por du… Source: Conjur
Os advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão dispensados, até 20 de março, do uso de terno e gravata quando estiverem despachando ou participando de audiências e sessões de julgamento. Contudo, os advogados devem usar traje social, com camisa devidamente fechada. Ad… Source: Conjur
O adicional da Cofins-Importação, exação implementada pela primeira vez no ano de 2011, por meio da MP nº 540/2011 (à época, no patamar de 1,5%), sofreu diversas modificações, perdas de vigência e reinstituições com o passar dos anos. A sua última instituição se deu por meio da Lei nº 13.670/2… Source: Conjur
O desembargador José Benedito Franco de Godoi foi escolhido nesta quarta-feira (3/2) pelo Órgão Especial para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Franco de Godoi Divulgação O magistrado recebeu 12 votos, o mesmo número do de… Source: Conjur
As cláusulas que estabelecem contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira, são inválidas, pois favorecem a ingerência do empregador na entidade sindical. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Col… Source: Conjur
Após as históricas quedas ocorridas no mercado financeiro no primeiro trimestre de 2020, atreladas às medidas de contenção no combate à disseminação da Covid-19, a economia mundial foi se reestabelecendo aos poucos, mas sempre com o receio de vivenciar uma “segunda onda” da pandemia tão impactant… Source: Conjur
Restringir os profissionais médicos de dar publicidade às titulações de pós-graduação lato sensu obtidas em instituições reconhecidas e registradas pelo Ministério da Educação, através de resolução, ato normativo infralegal, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Se o Minist… Source: Conjur
Por considerar que há descumprimento deliberado e contumaz de uma decisão judicial, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou para R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, a multa aplicada ao Facebook por descumprir uma ordem para reativar contas em redes sociais… Source: Conjur
