Fux suspende decisão do AL que proibiu corte de luz na epidemia

O Judiciário não pode ignorar normas de agências reguladores, sob pena de extrapolar seu papel e substituir os gestores responsáveis pela elaboração de políticas públicas. Tal atuação também gera o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.
Luiz Fux disse que Ju…
Source: Conjur