Por considerar que há descumprimento deliberado e contumaz de uma decisão judicial, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou para R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, a multa aplicada ao Facebook por descumprir uma ordem para reativar contas em redes sociais…
Source: Conjur