PT contesta conversão de faculdade em empresa pública

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020, de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da cidade, antes uma autarquia municipal, em empr…
Source: Conjur